Reflexos da Reforma Trabalhista para Micro e Pequenas Empresas
Reforma trabalhista para micro e pequenas empresas. Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado para pequenas e médias empresas no Brasil. E, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da empresa de pequeno porte por meio da Lei Complementar nº 123. Nunca, na prática, houve grandes favorecimentos ou estímulos consideráveis a […]