COMO ESCOLHER O MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO NA MINHA EMPRESA?

Iniciamos o mês de Novembro com uma série sobre REGIME TRIBUTÁRIO. Pôr que? Porque em Janeiro é o mês em que você precisa ter todas as informações nas mãos para escolher qual o regime tributário que você vai escolher para o próximo ano calendário, ou vai continuar no mesmo regime em que se encontra. Por isto vamos apresentar esta série de 4 post, para que você tenha uma boa noção do que é cada regime e junto com seu consultor, possa tomar uma decisão que represente a menor carga tributária para o seu negócio. qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail contato@morcone.com.br e estaremos a disposição para esclarecermos.

Boa Leitura! (Carlos Moreira)

A cada começo de um novo ano, empresários e administradores possuem a difícil tarefa de identificar o melhor Regime Tributário para sua empresa. Esta, inclusive, pode ser uma função um tanto quanto perigosa, isso porque caso esse planejamento não seja bem executado, a empresa pode perder bastante dinheiro através dos impostos não compatíveis com seus segmentos e rendimentos.

Infelizmente, para ter uma empresa aberta nos dias de hoje é preciso contar com algum conhecimento nos mais diversos temas possíveis, e muito disso se dá pelo fato da burocracia brasileira ser muito grande. São muitos impostos, leis trabalhistas, autorizações e assim por diante.

Por isso, decidimos fazer este artigo que visa ajudar na escolha do melhor Regime Tributário para o seu negócio. Aliás, começaremos falando justamente dos Regimes Tributários existentes e como sua empresa se encaixa em cada uma dessas escolhas.

Quais os Regimes Tributários existentes?

Os Regimes Tributários existentes são o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional e cada um deles possui algumas regras e especificações para que uma empresa possa ser incluída. Impostos como os pagos em Contribuições Sindicais, PIS e Cofins são alguns dos influenciados através desta escolha. Por isso, nas próximas linhas estaremos esclarecendo um pouco cada um destes Regimes Tributários visando o melhor esclarecimento possível.

Lucro Real

O Lucro Real, como seu próprio nome sugere, é baseado no lucro líquido da empresa, ou seja, o imposto é calculado a partir do valor do faturamento depois de subtraídos os custos que envolvem a produção da sua empresa.

De uma maneira geral, esse é o sistema tributário mais utilizado e muito disso se deve ao fato dele permitir que a empresa opere com margens bem pequenas de lucro, ou até mesmo no prejuízo, sem que estejam em dívida com a lei. Entretanto, justamente por influenciar no pagamento de outros impostos, o caso deve ser analisado com calma.

Outro fator que faz deste, o Regime Tributário mais utilizado é que a lei exige que alguns segmentos atuem no Lucro Real. É o caso de bancos, sociedades de financiamento e empréstimo, empresas de crédito imobiliário, corretoras e empresas com rendimentos e lucros proveniente do exterior.

Ponto crucial para estar dentro deste sistema de tributação é manter a parte contábil e fiscal rigorosamente em dia, isso porque a Receita Federal obriga a empresa a apresentar diversos recibos e documentações referente à essas áreas.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido, assim como o Real, já em seu nome dá os primeiros indícios de como funciona. De forma mais clara, para o cálculo da alíquota que deve ser paga nos impostos, usa-se como base um valor presumido para o lucro da empresa.

Esse modelo de tributação foi criado visando a simplicidade na apuração das empresas, entretanto, o valor, embora presumido, não é aleatório. O cálculo é realizado com base no faturamento de empresas do mesmo segmento de atuação. Sendo assim, as alíquotas devem seguir porcentagens preestabelecidas.

Além disso, para estar apta à tributação oferecida pelo Lucro Presumido, a empresa em questão deve ter um rendimento bruto de até R$78 milhões, ou R$ 6,5 milhões multiplicado pelos meses em que a empresa esteve em atividade no ano anterior.

Simples Nacional

Este é o Regime Tributário mais utilizado pelas empresas de pequeno porte e microempresas. O ponto chave desta tributação é o fato dela unificar os impostos Federais, Municipais e Estaduais em uma única cobrança, facilitando a vida dos empresários e administradores.

Além disso, existem algumas regras que restringem as empresas de optarem pelo Simples Nacional.

Quais os prós e os contras de cada tipo de tributação?

Agora que entendemos um pouco mais sobre como funciona cada um dos regimes tributários, podemos falar sobre suas vantagens e desvantagens. Antes, vale ressaltar, mais uma vez, que em alguns casos, as empresas podem ser obrigadas ou impedidas de atuar em determinado regime tributário.

Lucro Real

Vantagens

Uma das principais vantagens do Lucro Real é que ela oferece a chance de empresas que já possuem custos muito altos de operações a reduzir o valor pago nos impostos. Isso porque esta tributação possibilita a dedução de algumas despesas.

Desvantagens

Já as desvantagens passam, principalmente, pelo rigor contábil, já que a Receita Federal exige diversos tipos de declarações, recibos e documentações em geral. Além disso, as alíquotas do PIS e Cofins são mais altas, principalmente para determinados setores como os de serviços.

Lucro Presumido

Vantagens

A principal vantagem no Lucro Presumido está na simplicidade, afinal, alíquota é calculada a partir do segmento de atuação e não necessita de grandes cálculos, isso sem falar que desta forma, caso a empresa lucre mais que a média nacional, ela pagará um valor mais baixo proporcionalmente dizendo. Além disso, o PIS e COFINS, são menores quando comparados aos outros tipos de regimes tributários.

Desvantagens

Por outro lado, caso a empresa fature menos que a média nacional, ela pagará um imposto proporcionalmente maior.  E ainda, não existem isenções fiscais neste Regime Tributário, ou seja, nenhum gasto da empresa pode ser abatido no imposto.

Simples Nacional

Vantagens

O Simples Nacional, além de oferecer menores impostos para empresas de pequeno porte e microempresas, ainda possibilita à elas a chance de ganhar pontos em licitações do governo, que em geral, dão preferência para empresas atuantes neste tipo de tributação.

Desvantagens

A principal desvantagem parte do princípio de que a alíquota dessa tributação é calculada a partir do faturamento anual e não do lucro, o que pode mascarar os reais resultados da empresa.

Quais fatores devem ser avaliados para escolher o melhor Regime Tributário?

Bem, embora sejam bem diferentes uns dos outros, os Regimes Tributários seguem os mesmos pontos de atenção prévios a sua escolha. Por isso, listaremos alguns dos pontos de corte no momento da escolha da melhor tributação para cada negócio. Veja:

• Faturamento bruto e liquido;

• Ramo de atividade;

• Custos ligados à operação;

• Despesas gerais;

• Nível de controle contábil e fiscal;

• Situação fiscal dos sócios.

Considerações finais

Cada um dos modelos apresentados possui diversas especificações e obrigatoriedades, por isso, a melhor dica que podemos oferecer é: simule!

Fazer uma simulação para cada um dos tipos de tributação pode ser a melhor saída para uma escolha acertada. Caso precise de uma ajuda, entre em contato conosco.

Esperamos que o conceito de Regime Tributário tenha ficado mais claro e fácil. Fique atento aos próximos 3 artigos pois falaremos mais sobre cada um dos três regimes.